Leis Municipais
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2025
26/06/2025 - Lei n°210/2025- ISTITUI O PROGRAMA DE BOLSAS DE ESTÁGIO PARA ESTUDANTES EM NÍVEL MÉDIO, CURSO TÉCNICO, GRADUAÇÃO E PÓS-GRADUAÇÃO
26/06/2025 - Lei n° 211/2025 - DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE TAXAS MUNICIPAIS INCIDENTES SOBRE A ATIVIDADE DE COMERCIANTES
03/06/2025 - Lei n° 209/2025 - INSTITUI, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA – PB
02/06/2025 - Lei n° 206/2025 - ALTERA A LEI Nº 127/2022, DE 09 DE JUNHO DE 2022, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/06/2025 - Lei n° 208/2025 - CRIA CARGO NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
23/05/2025 - Lei n° 203/2025 - ALTERAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA
23/05/2025 - Lei n° 205/2025 - INSTITUI A CÂMARA MUNICIPAL MIRIM
21/05/2025 - Lei n° 204/2025 - CRIAÇÃO DE INCENTIVO AOS ARTISTAS LOCAIS NOS EVENTOS FESTIVOS
20/05/2025 - Lei n° 201/2025 - ACULTA O ENVIO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS MENSAL DO EXECUTIVO A CÂMARA MUNICIPAL EM DOCUMENTOS DIGITAIS
20/05/2025 - Lei n° 202/2025 - REGULAMENTA, O INCENTIVO DO COMPONENTE DE QUALIDADE ESTABELECIDO PELA PORTARIA GM/MS Nº 3.493/2024
15/04/2025 - LEI Nº199-2025 (Institui a campanha Amigo da Natureza)
15/04/2025 - LEI Nº200-2025 (Denomina de Anexo Escolar Municipal Professora Irene Alice Dantas de Medeiros)
15/04/2025 - Lei n° 200/2025 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO PÚBLICO QUE PASSARÁ A FUNCIONAR COMO ANEXO ESCOLAR MUNICIPAL
12/03/2025 - LEI Nº194-2025 (Dispõe sobre o valor dos vencimentos básicos dos servidores em cargos comissionados)
12/03/2025 - LEI Nº195-2025 (Regulamenta o uso de aparelhos celulares no ambiente escolar)
12/03/2025 - LEI Nº196-2025 (Cria o conselho municipal de defesa dos direitos da população LGBTQIAP+)
21/02/2025 - LEI Nº193-2025 (Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre o Transtorno do Espectro Autista)
10/02/2025 - LEI Nº189-2025 (Atualiza os valores financeiros dos anexos II, IV e V, e modifica dispositivos da Lei Complementar Nº06-2010)
10/02/2025 - LEI Nº190-2025 (Concede correção monetária do salário mínimo em favor dos servidores públicos)
10/02/2025 - LEI Nº191-2025 (Estabelece novo piso salarial para os ACS e ACE)
10/02/2025 - LEI Nº192-2025 (Cria cargos no gabinete do prefeito)
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