Licitações e Contratos
| MODALIDADE/Nº: | NEXIGIBILIDADE Nº 00002/2024 – LEI 14.133/21 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO: | Terça-Feira, 30 de Janeiro de 2024 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00002/2024 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Câmara Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | Serviços de consultoria jurídica na defesa dos interesses da Câmara municipal de Várzea - PB, nas ações trabalhistas, ações de mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que corra na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como, projetos de leis, pareceres jurídico, acompanhamento das ações que tramitam em segunda instância e junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e outros órgãos, e demais documentos em que se tenha a nec |
mandato de segurança, execuções fiscais e outros feitos que corra na Justiça Comum da Comarca, além de outros serviços técnicos especializados nessa área, tais como, projetos de leis, pareceres jurídico, acompanhamento das ações que tramitam em segunda instância e junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e outros órgãos, e demais documentos em que se tenha a necessidade de assessoramento jurídico. |
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