Nesta segunda-feira, dia 24 de Fevereiro, os vereadores do município de Várzea-PB estiveram reunidos no plenário da câmara municipal, para participar da 3ª e 4ª sessão ordinária do primeiro período legislativo do ano de 2025.

A reunião contou com a aprovação de diversas matérias, entre elas, a criação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da População LGBTQIAP+ (CMDLGBTQIAP+), o que representa um avanço na luta contra a discriminação e na garantia da participação ativa dessa população na formulação e fiscalização de políticas públicas no município.

De acordo com o texto do projeto o conselho será responsável por acompanhar e propor ações que assegurem a proteção dos direitos da população LGBTQIAP+, além de atuar na fiscalização de recursos e na implementação de medidas que promovam inclusão social e respeito à diversidade.

O plenário da casa também aprovou um projeto de lei, de autoria do vereador João Victor, que regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas do município.

De acordo com o vereador o objetivo do projeto é reduzir distrações em sala de aula e melhorar o desempenho acadêmico dos estudantes, e o uso de celulares será autorizado apenas para fins pedagógicos, em casos de emergência justificada ou para atender necessidades especiais de acessibilidade e saúde, mediante comprovação.

Nesta mesma sessão também foi aprovada a propostas de emenda modificativa nº01/2025, que modifica a redação do artigo 4º do Projeto de Lei nº 005/2025, excluindo a menção à Secretaria de Comunicação, que não faz parte do organograma do Município de Várzea e adequando as secretarias existentes no município, assim como o PL nº04/2025, que dispõe sobre o valor dos vencimentos básicos dos vencimentos básicos dos servidores da Câmara Municipal de Várzea/PB, ocupantes de cargos de provimento em comissionados, cujas funções descritas na Lei 002.1/2013 (Estrutura Organizacional a Administrativa da Câmara Municipal de Várzea) que alterou o anexo único da Lei 016/2000 e cria gratificação para os membros da comissão de licitação e dá outras providências.

Os vereadores também aprovaram um requerimento, apresentado pelo vereador Júnior de Mazé, que solicita do Chefe do Poder Executivo Municipal e a Secretaria de Saúde, que estendam o programa “Várzea em movimento” para as Comunidades rurais do município.

Outros requerimentos aprovados foram uma moção de pesar pelo falecimento do senhor Luís dos Santos Oliveira, e uma moção pelo falecimento de Claudio Jeam de Medeiros, além de uma moção de aplausos e reconhecimento para o deputado federal Hugo Motta.

Outro ponto discutido na sessão desta semana foi a proposta de emenda à Lei Orgânica, apresentada pelo vereador Vagner Araújo, acrescentando ao artigo 118 a execução das emendas individuais ao orçamento anual do município.

Após as discussões sobre o texto a proposta de emenda a Lei Orgânica foi colocada e votação e recusada pela maioria dos vereadores presentes na sessão.