O plenário da câmara de Várzea-PB aprovou, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei que estima a receita e fixa a despesa do município de Várzea para o Exercício Financeiro de 2026, e o projeto de lei que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Várzea, para o período de 2026 à 2029.

A aprovação do PPA (Plano Plurianual) e da LOA (Lei Orçamentária Anual) pelos vereadores é importante para garantir que o dinheiro público seja usado de forma responsável e transparente, atendendo às necessidades da população. Enquanto o PPA estabelece as metas e prioridades do governo para quatro anos, a LOA detalha como o orçamento será aplicado no ano seguinte, prevendo receitas e despesas para áreas como saúde e educação.

Os vereadores também discutiram, votaram e aprovaram um projeto de lei, de autoria da vereadora Márcia Lima, que dispõe sobre obrigatória a execução do Hino Oficial do Município de Várzea – PB em eventos oficiais, escolares, esportivos e cívicos no âmbito do Município.

O plenário da câmara também aprovou, nesta mesma reunião, um projeto de lei, que institui a Política de Combate a Ludopatia no município de Várzea/PB, (projeto de autoria do vereador João Victor), e um PL que institui a semana da Conscientização sobre a Menopausa no calendário do Outubro Rosa no Município de Várzea, (projeto de autoria da vereadora Márcia Lima).

Com a conclusão das discussões e votações destas matérias, o presidente da Casa, vereador Francisco Lindeildo (Tico), deu por encerrada a 13ª sessão ordinária e, em seguida, deu início a 14ª sessão do ano, que contou com a aprovação de vários projetos de lei, requerimentos e moções.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 018/2025 – Institui a Medalha Juventude Destaque, para homenagear jovens que se destacam por relevantes resultados alcançados em nossa sociedade. – Autoria do Vereador João Martins

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/2025 – Ementa: Inclui no Calendário Oficial do João Pedro de Várzea a Quadrilha da Poeira e dá outras providências. – Autoria do Vereador João Martins

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 020/2025 – Ementa: Dispõe sobre a proibição do plantio de árvores da espécie Nim (Azadirachta indica) no território do Município de Várzea e dá outras providências. – Autoria do Vereador João Martins

REQUERIMENTO Nº 060.2/2025 –: Solicita do Chefe do Poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Agricultura que seja implantado duas hortas comunitárias (uma horta de plantas medicinais na Comunidade Quilombola Pitombeira e outra horta no Assentamento Novo Horizonte). – Autoria do Vereador João Martins

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 007.2/2025 – ao Major TIAGO DE FREITAS CARNEIRO. – Autoria da Vereadora Márcia

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO Nº 008.2/2025 – à SARA SOARES DE MEDEIROS. – Autoria da Mesa Diretora

MOÇÃO DE APLAUSOS E RECONHECIMENTO N° 009.2 – à YASMIN SOARES DE MEDEIROS. – Autoria da Mesa Diretora

REQUERIMENTO N° 063.2/2025 – Moção de Pesar (JOSÉ FIGUEIRÊDO DE MEDEIROS ROCHA). – Todos os Vereadores subscrevem