Os vereadores do município de Várzea-PB aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 010/2026, que institui o dia 11 de agosto como feriado municipal, em homenagem a Santa Clara, co-padroeira do município. O referido projeto foi apresentado pelo vereador Júnior de Mazé, e reconhece a importância de Santa Clara para a comunidade de Várzea e busca valorizar a tradição religiosa e cultural do município.

Outros dois importantes projetos, que foram aprovados pelos parlamentares, foram apresentados pela vereadora Márcia Lima, o PL nº 008/2026, que institui a Política Municipal de acolhimento, proteção e apoio aos filhos e dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar no Município de Várzea-PB, e o PL nº009/2026, que institui no município de Várzea – PB a campanha permanente “Banco Vermelho” como forma de conscientização e combate à violência contra a mulher.

Após a aprovação dos projetos de propositura dos vereadores, a sessão continuou bastante produtiva e os parlamentares analisaram, discutiram, votaram e aprovaram mais dois projetos de lei, que foram enviados pelo poder executivo, o PL nº012/2026, que dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres – CMDM e o Fundo Municipal dos Direitos das Mulheres – FMDM, revogando a Lei Municipal nº 003, de 08 de março de 2010, e o PL nº013/2026, que dispõe sobre a criação do Incentivo de Gratificação do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS) no Município de Várzea/PB.

Também foi aprovado o PL nº 014/2026, que altera a Lei n°. 202/2025, que dispõe o Incentivo do Componente de Qualidade estabelecido pela Portaria GM/MS n° 3.493/2024 destinado às Equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF/ACS), Estratégia de Saúde Bucal (ESB) e Equipe Multiprofissional (EMULTI) da Atenção Primária a Saúde.

Além da aprovação destes importantes projetos de lei o plenário também votou, de forma favorável, pela aprovação de dois requerimentos, o requerimento N° 035.2/2026, de autoria do vereador João Victor, que solicita ao Poder Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei à Câmara Municipal dispondo sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo Municipal Antidrogas, e uma moção de pesar pelo falecimento do ex-vereador e ex-vice-prefeito do município, José Amilton Dantas (Milton Dantas).