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Vereadores da câmara de Várzea aprovam LOA e LDO de 2027 e PL sobre fiscalização das emendas parlamentares impositivas
Por assessoria Terça-Feira, 3 de Novembro de 2026
A sessão ordinária realizada na última sexta-feira, dia 30 de Outubro, foi bastante importante, com os vereadores votando pela aprovação dos projetos de lei que tratam das peças orçamentárias do município, a LDO e a LOA de 2027.
PROJETO DE LEI N° 015/2026 – Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício Financeiro de 2027, modifica metas e prioridades, adequa valores e classificações institucionais.
PROJETO DE LEI N° 017/2026 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea, para o Exercício Financeiro de 2027.
Os vereadores também deram continuidade as discussões e aprovação, em segundo turno de votação, do projeto de lei nº12/2026, que dispõe sobre a transparência, a fiscalização e o monitoramento da execução das emendas parlamentares impositivas municipais no âmbito do município de Várzea/PB, assegurando publicidade, rastreabilidade e controle social.
A aprovação deste projeto complementa a proposta de emenda a Lei Orgânica nº002/2026, que já foi aprovada em dois turnos de votação pelo plenário da Casa, e acrescenta os arts. 118-A a 118-D à Lei Orgânica do Município de Várzea-PB, para instituir e regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito municipal.
As emendas impositivas no Poder Legislativo municipal são recursos do orçamento público municipal que os vereadores têm o direito de indicar para obras, projetos, serviços ou instituições específicas, tornando obrigatória a execução por parte da Prefeitura.
Após a votação das matérias que estavam em pauta o presidente, Francisco Lindeildo (Tico), abriu espaço para que os vereadores pudessem falar e expressar suas opiniões, bem como fazer as reivindicações de ações e melhorias em comunidades da zona rural do município, como também na zona urbana.
Ao final dos trabalhos, o presidente agradeceu a presença dos vereadores, das pessoas que acompanharam a sessão presencialmente no plenário e pela transmissão ao vivo na internet, e convidou a população para participar da próxima reunião, conforme o calendário legislativo da Casa.
PROJETO DE LEI N° 015/2026 – Dispõe sobre alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO para o Exercício Financeiro de 2027, modifica metas e prioridades, adequa valores e classificações institucionais.
PROJETO DE LEI N° 017/2026 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Várzea, para o Exercício Financeiro de 2027.
Os vereadores também deram continuidade as discussões e aprovação, em segundo turno de votação, do projeto de lei nº12/2026, que dispõe sobre a transparência, a fiscalização e o monitoramento da execução das emendas parlamentares impositivas municipais no âmbito do município de Várzea/PB, assegurando publicidade, rastreabilidade e controle social.
A aprovação deste projeto complementa a proposta de emenda a Lei Orgânica nº002/2026, que já foi aprovada em dois turnos de votação pelo plenário da Casa, e acrescenta os arts. 118-A a 118-D à Lei Orgânica do Município de Várzea-PB, para instituir e regulamentar as emendas parlamentares individuais impositivas no âmbito municipal.
As emendas impositivas no Poder Legislativo municipal são recursos do orçamento público municipal que os vereadores têm o direito de indicar para obras, projetos, serviços ou instituições específicas, tornando obrigatória a execução por parte da Prefeitura.
Após a votação das matérias que estavam em pauta o presidente, Francisco Lindeildo (Tico), abriu espaço para que os vereadores pudessem falar e expressar suas opiniões, bem como fazer as reivindicações de ações e melhorias em comunidades da zona rural do município, como também na zona urbana.
Ao final dos trabalhos, o presidente agradeceu a presença dos vereadores, das pessoas que acompanharam a sessão presencialmente no plenário e pela transmissão ao vivo na internet, e convidou a população para participar da próxima reunião, conforme o calendário legislativo da Casa.
e-SIC
Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
