Na noite desta segunda-feira, dia 13 de abril, a Câmara de Várzea-PB realizou mais uma sessão ordinária, que teve início às 19h e foi conduzida pelo presidente da Câmara, vereador Francisco Lindeildo (Tico), contando com a presença de todos os pares que compõe o poder legislativo.

A reunião foi bastante participativa com temas importantes de interesse da população; diversos cidadãos acompanharam os debates e votações que ocorreram durante a sessão, enquanto outros puderam acompanhar em tempo real através da transmissão ao vivo no canal oficial da Câmara:

Durante a reunião foi discutido, votado e aprovado pelo plenário da Casa o projeto de lei apresentado pelo vereador Júnior de Mazé, que institui o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Várzea/PB.

A aprovação desse projeto foi importante pois o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é fundamental para garantir direitos, promover a inclusão efetiva e consolidar políticas públicas locais nas áreas de saúde, educação e assistência social, assegurando atendimento especializado, prioridade em serviços públicos e combate preconceitos.

Também foi aprovado outro projeto de lei que traz benefícios pata a saúde do município. O PL nº006/2026, de autoria do poder executivo, que institui o SISE-SUS, Sistema Integrado de Saúde Escolar do Sistema Único de Saúde no Âmbito do Município de Várzea-PB.

O SISE-SUS é uma iniciativa que une a prestação de serviços de saúde à formação acadêmica e profissional e visa integrar o atendimento ao público com atividades de ensino, pesquisa e extensão na rede pública de saúde.

Os vereadores também aprovaram nesta reunião o projeto de lei do executivo n° 007/2026, que dá nova redação ao Anexo I, item III da Lei Municipal nº 030/2017, do Município de Várzea/PB, para adequar a carga horária do cargo de Assistente Social, além de três moções de pesar pelos falecimentos de Francisco Cardoso dos Santos, Pedro Francisco Pinheiro e Irene Baptista dos Santos.