Na noite desta segunda-feira (26) os vereadores do município de Várzea participaram de duas sessões ordinárias, que foram marcadas pela aprovação de vários projetos de lei que trazem benefícios a várias categorias de servidores do município.

“Tivemos duas sessões bastante produtivas com um grande número de matérias sendo aprovadas, projetos importantes que proporcionam melhorias salariais a diversas categorias e também proposituras que proporcionam melhorias na qualidade de vida das famílias, a exemplo da redução de jornada de trabalho para servidor que tenha filho com deficiência”, destacou o presidente da câmara, vereador Francisco Charlles.

Logo na primeira sessão o plenário da câmara discutiu, votou e aprovou, por unanimidade, todos os seis projetos de lei que estavam em pauta para apreciação, sendo eles:

PROJETO DE LEI Nº 001/2024 – Dispõe sobre a correção monetária do salário mínimo em favor dos servidores públicos da prefeitura municipal de Várzea-PB.

PROJETO DE LEI N° 002/2024 – Regulamenta a jornada de trabalho, assim como os vencimentos.

PROJETO DE LEI N° 003/2024 – Autoriza a redução da carga horária de servidor (a) publico (a) que possua filho portador(a) de deficiência.

PROJETO DE LEI N° 004/2024 – Estabelece o novo piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde -ACS e Agentes Comunitários de Endemias – ACE.

PROJETO DE LEI N° 005/2024 – Altera a Lei N° 045, de 25 de Setembro de 2018 e a Lei N° 121/2022.

Já na segunda sessão, realizada logo após o término da primeira reunião, foi a vez de colocar em apreciação para aprovação, requerimentos apresentados pelos vereadores da Casa.

REQUERIMENTO Nº 002.1/2024 de autoria do vereador Vagner Araújo, que solicita do chefe do Poder Legislativo a inclusão e criação do calendário de campanha de conscientização na Area de Saúde os meses Coloridos, que tem o objetivo de conscientizar a população sobre os perigos causados por algumas doenças.

REQUERIMENTO Nº 003.1/2024 de autoria do vereador Francisco Charlles, que solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal que seja elaborado e enviado a Casa Legislativa, Projeto de Lei concedendo ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) ao imóvel que seja de propriedade e residência do contribuinte, cônjuge e/ou filhos dos mesmos que comprovadamente sejam pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e Síndrome de Down.

INDICAÇÃO N° 001.1/2024 de autoria do vereador Vagner Araújo, que solicita ao Chefe do Poder Executivo municipal, Junto a Secretaria de Agricultura a solicitação de Alevinos para serem distribuídos aos proprietários de mananciais, através da SEDAP (Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e da Pesca).

REQUERIMENTO Nº 004.1/2024 – SUMÁRIO: Moção de Pesar à família do jovem FÁBIO SOARES DA SILVA.

REQUERIMENTO Nº 005.1/2024 – SUMÁRIO: Moção de Pesar à família do senhor PAULO PEREIRA DE ANDRADE.

REQUERIMENTO N° 006.1/2024 – SUMÁRIO: Moção de Pesar a família do senhor PEDRO HERMÓGENES DE MEDEIROS.

Também foi aprovado nesta mesma reunião o projeto de lei complementar n° 006/2024, que altera os valores financeiros dos Anexos II, III, IV e V da Lei Complementar N° 006, de 08/06/2010 e dá outras providencias.