Os vereadores da câmara de Várzea-PB já estão em período de recesso parlamentar de meio do ano, mas neste último sábado (4), os parlamentares retornaram ao plenário da Casa José Peregrino de Araújo, para participar de uma sessão extraordinária.

A reunião foi convocada para dar agilidade a tramitação de três projetos de lei, que foram enviados a Casa pelo poder executivo municipal. Entre as matérias que estavam em pauta, estava o PL nº 009/2026, que autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento vigente, para inclusão de novas ações orçamentárias destinadas à Educação em Tempo Integral.

A sessão extraordinária também contou com a discussão, votação e aprovação do projeto de lei nº 010/2026, que dispõe sobre a regulamentação da escuta especializada no âmbito do município de Várzea/PB, nos termos da Lei Federal nº 13.431/2017, do decreto nº 9.603/2018, incorporando diretrizes internacionais de proteção integral da criança e do adolescente.

Também foi aprovado o projeto de lei complementar nº002.2026, que altera a Lei Municipal nº 006/2017, que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos Públicos do Município de Várzea/PB, para criar o cargo em comissão de Coordenador de Saúde Bucal.

A importância da participação dos vereadores nas reuniões extraordinárias está em garantir a deliberação rápida de matérias urgentes ou de grande relevância para o município, que não podem aguardar o calendário regular.